Os novos desafios da cooperação judiciária e policial na União Europeia e da implementação da Procuradoria Europeia

Date: 18-05-2017

Location: Escola de Direito, Universidade do Minho

Languages: PT

Fees: € 0

Organiser: Direitos Humanos - Centro de Investigação Interdisciplinar

Partnership: Centro de Estudos em Direito da União Europeia e Sindicato dos Magistrados do Ministério Público

Website: http://www.dh-cii.eu/

O Centro de Investigação Interdisciplinar em Direitos Humanos organiza, em colaboração com o Centro de Estudos em Direito da União Europeia e do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, um Congresso internacional de Direito Penal da União Europeia & Direitos Humanos, intitulado “Os novos desafios da cooperação judiciária e policial na União Europeia e da implementação da Procuradoria Europeia”, no próximo dia 18 de maio, na Escola de Direito da Universidade do Minho. Esta iniciativa tem como escopo trazer para a discussão as principais questões que se colocam hoje no âmbito da cooperação judiciária e policial, do reconhecimento mútuo, da harmonização e da tutela dos direitos humanos na União Europeia. Pretende-se, ainda, analisar os desafios em torno da implementação da Procuradoria Europeia. De uma forma especial, tecer-se-á um olhar crítico e prospetivo sobre a Proposta de Regulamento do Conselho que institui a Procuradoria Europeia em discussão, dando-se conta do atual estado das negociações, dos principais aspetos de direito penal substantivo e de direito processual penal; do estatuto e do desenho institucional da Procuradoria Europeia (questões de direito institucional) e das relações entre a Procuradoria Europeia, a Eurojust e o OLAF. A coordenação científica é da responsabilidade de Margarida Santos, Mário Ferreira Monte e Fernando Conde Monteiro.